Ao condenar Bolsonaro, ministro diz que ex-deputado Francischini foi censurado

29/06/2023
Por Nossa Informação

O ministro Floriano Marques disse que Francischini foi censurado, ao citar o caso do ex-deputado paranaense para exemplificar um precedente em sua decisão de condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

"Se um candidato a deputado estadual, que fala as mesmas inverdades que o presidente da republica é censurado e tornado inelegível, como esta corte vai decidir que o mesmo teor do discurso já classificado como desinformação tollitur quaestio não é suficiente", defende o ministro Floriano Marques.

TSE vota para decidir sobre inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro
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Na leitura de seu voto, o ministro dirigiu-se algumas vezes ao ministro Raul Araújo que decidiu por absolver Bolsonaro e votou por não deixa-lo inelegível. Demonstrou repetidamente sua discordância com o voto do colega de tribunal.

Durante o voto, destacou pontos que considera ter extrapolado a competência do cargo de presidente da república no episódio com os embaixadores em julho de 2022. "O teor da reunião em nada condiz com matéria atinente às relações internacionais ou com nações estrangeiras. O tempo todo se falou de temas domésticos", destaca Floriano Marques.

"Embora compita ao presidente da republica travar relações com nações estrangeiras, o funcionamento da justiça eleitoral não lhe é de sua competência", afirma o ministro.

"O que pode ser mais grave no agir de um chefe de estado que visando objetivos eleitorais mobilizar o aparato da republica para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas", questiona o ministro Floriano Marques.

Por fim, decidiu que houve abuso de poder político e desvio de finalidade e, sendo assim, sua posição foi pela condenação de Jair Messias Bolsonaro para o tornar inelegível pelo período de oito anos.